A
presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos
que não exigem prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios,
lojas de conveniência e similares. O veto foi publicado no Diário
Oficial da União desta sexta-feira. A presidente argumenta que a
liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, além de
estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria
prejudicial à saúde pública.
Antes
de tomar a decisão, a presidente ouviu especialistas do Ministério da
Saúde e da Justiça. A liberação da venda de remédios em supermercados
foi proposta por Medida Provisória, cujo objetivo principal é conceder
isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para 22 produtos destinados a
portadores de deficiência física, o que foi sancionado pela presidente.
No
texto da MP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
ficaria responsável pela seleção dos medicamentos que seriam
comercializáveis nos mercados. A medida foi relatada pelo senador Romero
Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.
Fonte: Agência Brasil
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