Caso
haja abusos, juiz pode mandar tirar conteúdo de sites e redes
sociais. Regras foram discutidas em encontro com vereadores do Grande
Recife.
O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco já avisou: a
fiscalização do uso da internet nas campanhas será reforçada este ano.
Se houver abuso, o juiz poderá determinar o direito de resposta ou a
retirada de conteúdo do ar – inclusive das redes sociais. O aviso foi
dado nesta segunda-feira (7) durante reunião entre juízes eleitorais e
os vereadores de várias cidades da Região Metropolitana do Recife. O
convite foi feito pela Câmara de Vereadores do Recife e o TRE atendeu.
"A
democracia se faz praticando. Aqui é um respeito das instituições que
aqui estão, com o intuito de esclarecer tudo para que o eleitor possa
expressar livremente sua vontade nas eleições", diz o juiz da Propaganda
Eleitoral do Recife, Gabriel Cavalcante.
São
várias as regras. A instalação dos comitês eleitorais, por exemplo,
agora deve respeitar a mesma regra da propriedade particular: placas
podem ter, no máximo, 4 metros quadrados. Nenhum dono de casa pode mais
cobrar por muro pintado, nem o candidato pode pagar ou oferecer nada
pelo uso.
No
plenário, vereadores ouviram os detalhes apresentados pelos juízes
responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral do Recife e
Jaboatão dos Guararapes, a começar pelo período de proibição de qualquer
tipo de propaganda. "Isso é para garantir o princípio de isonomia no
pleito", explica Karina Aragão, juíza da propaganda eleitoral de
Jaboatão.
Antes
do dia 6 de julho, a única propaganda permitida será a das convenções
dos partidos e que só pode ser feita dentro do local onde elas vão
ocorrer. Nas ruas, nada: nem adesivo, nem camisa, faixa ou cartaz.
Depois do dia 6 de julho, os cartazes estão liberados – desde que
instalados em cavaletes, nunca fixos. Eles devem ser retirados até as
22h e não podem atrapalhar a circulação nas ruas e calçadas. Já os
outdoors continuam proibidos.
"O
eleitor poderá participar através do site do TRE, assim como pode usar o
telefone para denunciar. Qualquer eleitor também pode procurar o
Ministério Público", orienta o assessor do TRE Orson Lemos.
Informações: G1 PE
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