Foi
aprovada no plenário da Câmara a emenda do líder do PSDB, o deputado
federal pernambucano Bruno Araújo (PSDB), à Medida Provisória 563/12 que
dá isenção fiscal de PIS, Cofins e IPI para os alimentos da cesta
básica. Para o deputado, a proposta deve reduzir a carga tributária para
os trabalhadores.
A
Medida Provisória, que estabelece regimes fiscais diferenciados e
desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores da
indústria, foi acatada na noite de ontem (16). O objetivo é responder ao
processo de desindustrialização e à queda do Produto Interno Bruto
(PIB). A MP faz parte do Plano Brasil Maior, de estímulo à economia.
Após um acordo, a oposição suspendeu a obstrução e votou a favor da
matéria. No entanto, o PSDB considera os incentivos insuficientes.
Na
semana passada, o impasse por conta da liberação das emendas
parlamentares impediu as votações no plenário da Câmara. Partidos de
oposição e da base aliada estavam em obstrução por conta do tratamento
desigual do Planalto no repasse dos recursos.
O
plenário retirou da MP o dispositivo que reduz a zero a alíquota do IPI
sobre baterias produzidas com chumbo e ácido sulfúrico se ao menos 70%
da matéria-prima usada for reciclada. Esse incentivo só seria dado às
empresas que não façam jus a outro benefício para desenvolvimento
regional, ponto criticado pelos deputados nordestinos. Para eles, o
texto afugentaria empresas já instaladas na região.
Fonte: BLOG DE INALDO SAMPAIO
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